Política de Privacidade
Porto Câmara Advogados
CNPJ 26.360.245/0001-13
Av. Eng. Santana Jr., 3000, Salas 905/906, Fortaleza, CE
Contato para privacidade: contato@portocamara.com.br
Última atualização: 16 de novembro de 2026
1. Quem somos
A Porto Câmara Advogados ("Porto Câmara", "nós") é um escritório de advocacia trabalhista empresarial. Esta política explica como tratamos dados pessoais nos sites e nas páginas que mantemos, nos nossos materiais digitais vendidos pela Hotmart e nos atendimentos por WhatsApp e formulário. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
Os sites e páginas cobertos por esta política são:
- portocamara.com.br;
- advguilhermeporto.com.br e seus subdomínios;
- as páginas dos nossos materiais digitais, como protocoloescala5x2.com.br, seuprotocolonr12026.com.br e checklistfiscalizacao.com.br.
2. Quais dados tratamos
Dados que você nos informa
- Nome, telefone (WhatsApp), e-mail e as respostas que você der nos nossos formulários de diagnóstico ou de contato.
- Mensagens que você nos envia por WhatsApp ou e-mail.
Dados de navegação
- Páginas visitadas, data e hora, tipo de dispositivo e navegador, endereço IP e a origem da visita, incluindo os parâmetros de campanha (UTM) e os identificadores de clique de anúncios.
- Esses dados são coletados por cookies e tecnologias semelhantes, inclusive de parceiros: Google Analytics, Google Tag Manager, Meta (Pixel) e Microsoft Clarity. Veja a seção 6.
Dados de compra
- As compras dos nossos materiais são processadas pela Hotmart, que é responsável pelo checkout e pelos dados de pagamento.
- Recebemos da Hotmart as informações necessárias para entregar o material, dar suporte e medir nossas campanhas, como nome, e-mail, produto e status da compra.
- Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
Dados de plataformas de anúncios
- Recebemos da Meta (Facebook e Instagram) e do Google relatórios de desempenho das nossas campanhas. Esses relatórios são, em regra, agregados e não identificam pessoas.
3. Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e prestar o atendimento pedido. Base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD).
- Entregar os materiais comprados e dar suporte. Base legal: execução de contrato.
- Medir e melhorar nossos sites e anúncios, inclusive para não mostrar anúncio de um material a quem já o comprou. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quando exigido, o seu consentimento para cookies.
- Enviar comunicações sobre nossos serviços e materiais. Base legal: consentimento ou legítimo interesse, sempre com a opção de deixar de receber.
- Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos. Base legal: art. 7º, II e VI.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Hotmart, que processa as compras e dá acesso aos materiais;
- plataformas de anúncios e de medição (Meta, Google e Microsoft), para medir e exibir nossos anúncios;
- CRM e comunicação: o sistema de relacionamento onde registramos os contatos (DataCrazy) e o WhatsApp;
- provedores de infraestrutura e de análise de dados que trabalham em nosso nome, como servidores, banco de dados, hospedagem e ferramentas de análise e organização. Todos atuam sob contrato e só podem usar os dados para nos prestar o serviço;
- autoridades públicas, quando a lei exigir. Nesses casos, analisamos a legitimidade do pedido e fornecemos só o mínimo necessário.
Alguns desses provedores ficam ou guardam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o que a LGPD permite: cláusulas contratuais e garantias do próprio provedor.
5. Por quanto tempo guardamos
- Contatos e atendimentos: enquanto houver relacionamento e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou exercer direitos.
- Dados de navegação e de campanhas: em regra, até 25 meses.
- Públicos de anúncios: até 180 dias.
Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Usamos cookies próprios e de parceiros para:
- fazer o site funcionar;
- lembrar a origem da sua visita até a compra (código de visita e parâmetros de campanha);
- medir visitas (Google Analytics e Microsoft Clarity, que registra de forma anonimizada como a página é usada);
- medir e direcionar anúncios (Meta Pixel).
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Alguns recursos podem deixar de funcionar.
7. Seus direitos
Pela LGPD, você pode a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- pedir a portabilidade;
- saber com quem compartilhamos;
- revogar o consentimento e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Para isso, escreva para contato@portocamara.com.br com o assunto "Privacidade". Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: acesso restrito, credenciais guardadas de forma protegida, conexões criptografadas (HTTPS) e registro de acessos. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.
9. Crianças e adolescentes
Nossos sites e materiais são voltados a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
10. Encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Guilherme Camarão Porto, sócio-administrador, e-mail contato@portocamara.com.br.
11. Alterações
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.